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Entrevista com Luciano Afonso Borges

Entrevista com Luciano Afonso Borges

O engenheiro Luciano Afonso Borges 茅 refer锚ncia no setor e conhece de perto os caminhos do desenvolvimento da engenharia consultiva. Diretor executivo da empresa Maubertec, Borges vem de longa data contribuindo para o setor, e nesta entrevista traz o seu conhecimento da 谩rea para os colegas de profiss茫o.

Apecs - Como nasceu a engenharia consultiva no Brasil?

Luciano Afonso Borges - A engenharia consultiva, como a entendemos hoje, surgiu no pa铆s h谩 cerca de cem anos, de modo que j谩 era uma atividade consolidada quando comecei a atuar como engenheiro diplomado, em 1969. Por isso, precisei consultar os livros para responder a essa pergunta, que voc锚 j谩 me havia adiantado.

Segundo o historiador e engenheiro Pedro Carlos da Silva Telles, entre o fim do s茅culo XIX e as primeiras d茅cadas do s茅culo XX, o campo de atua莽茫o do engenheiro se ampliou muito no pa铆s. Antes concentrado na constru莽茫o, manuten莽茫o e opera莽茫o de ferrovias, passou a englobar outras obras, como portos, rodovias, usinas hidrel茅tricas e redes el茅tricas, sistemas de adu莽茫o e de esgoto etc.

Essa diversifica莽茫o teve como resultado dois fen么menos interessantes. Um foi a cria莽茫o de novas especialidades e campos de atua莽茫o, com a progressiva especializa莽茫o dos profissionais. Outro foi a multiplica莽茫o das empresas e escrit贸rios de projeto e de constru莽茫o, mudando completamente o panorama do setor, antes dominado pelo servi莽o p煤blico e por algumas poucas empresas estrangeiras.

Assim, se considerarmos a engenharia consultiva nos moldes atuais, feita por empresas e por profissionais especializados, podemos afirmar que ela nasceu nesse contexto, por volta de 1920, expandindo-se e fortalecendo-se a partir de ent茫o.

Entretanto 茅 importante ressaltar que essa data 茅 apenas uma refer锚ncia, pois o processo foi gradativo 鈥 muitas obras importantes continuaram a ser concebidas e executadas por 贸rg茫os p煤blicos ap贸s essa data. Para ficarmos em um 煤nico exemplo, podemos citar o plano rodovi谩rio paulista, o primeiro do pa铆s. Ele foi concebido, projetado e implantado por um 贸rg茫o p煤blico, a Inspetoria de Estradas de Rodagem, criada em 1921, por decreto do ent茫o governador Washington Luiz.

Essa expans茫o de mercado foi acompanhada por uma amplia莽茫o correspondente do ensino de engenharia, capaz de suprir a demanda crescente por profissionais qualificados?

Luciano - Sim, e isso 茅 um fator imprescind铆vel. At茅 1892, o Brasil contava apenas com duas escolas de engenharia, a Escola Polit茅cnica do Rio de Janeiro (que teve sua origem na Real Academia de Artilharia, Fortifica莽茫o e Desenho, fundada em 1792), e a Escola de Minas de Ouro Preto, em Minas Gerais, criada em 1874.

Com a proclama莽茫o da Rep煤blica, em 1889, o ensino de engenharia ganhou enorme impulso. Para se ter uma ideia, cinco escolas foram fundadas no intervalo de uma 煤nica d茅cada: a Escola Polit茅cnica de S茫o Paulo (1893), a Escola de Engenharia de Pernambuco (1895), a Escola de Engenharia Mackenzie (1896), a Escola de Engenharia de Porto Alegre (1896) e a Escola Polit茅cnica da Bahia (1897).

O ensino da engenharia continuou a se ampliar na primeira metade do s茅culo XX, de modo que em 1950 o pa铆s contava com dezesseis escolas da engenharia, que contemplavam diversas especialidades.

Algumas seguiam o modelo alem茫o, que combinava o conhecimento matem谩tico e cient铆fico com tecnologia e inova莽茫o, dando grande 锚nfase aos cursos pr谩ticos e aos m茅todos experimentais. Era o caso da Escola Polit茅cnica de S茫o Paulo, fundada por Antonio Francisco de Paula Souza nos moldes da Eidgen枚ssische Technische Hochschule (ETH) de Zurique, onde ele estudara. Outras, como a Escola Polit茅cnica do Rio de Janeiro, seguiam a linha francesa, conferindo maior peso 脿 atividade cient铆fica pura.

Podemos apontar alguns nomes de destaque para o surgimento e consolida莽茫o da engenharia consultiva?

Luciano - H谩 tantos nomes, que cit谩-los nessa entrevista seria exaustivo. Mas podemos mencionar pelo menos dois muito relevantes.

Um deles 茅 Francisco Saturnino Rodrigues de Brito (1864-1929), considerado o precursor da engenharia sanit谩ria no pa铆s. Foi respons谩vel por dezenas de projetos e obras de grande vulto, com destaque para o saneamento de Santos, Recife, Campos, Lagoa Rodrigo de Freitas (Rio de Janeiro) e a retifica莽茫o do Rio Tiet锚 (S茫o Paulo). Em 1920, consolidando sua experi锚ncia profissional de 25 anos como sanitarista, ele fundou o Escrit贸rio de Engenharia Civil e Sanit谩ria Francisco Saturnino de Brito 鈥 ou, simplesmente, Escrit贸rio Saturnino de Brito (ESB) 鈥, tido por alguns estudiosos como o primeiro escrit贸rio brasileiro de engenharia consultiva.

Outro pioneiro foi Em铆lio Henrique Baumgart (1889-1943), dono do Escrit贸rio T茅cnico Em铆lio H. Baumgart (1926), que conquistou fama internacional no projeto de estruturas de concreto armado. Quatro obras calculadas por ele venceram, inclusive, recordes mundiais. A primeira foi o edif铆cio Joseph Gire (1928), no Rio de Janeiro, que sediou a reda莽茫o do jornal A Noite e por isso acabou ficando mais conhecido pelo nome do peri贸dico. Foi o primeiro edif铆cio de concreto armado inaugurado no Brasil e o maior arranha-c茅u da Am茅rica Latina na 茅poca. Os outros tr锚s pr锚mios foram a Ponte sobre o Rio do Peixe (1930), em Santa Catarina, com v茫o de 68 metros, recorde para vigas retas de alma cheia e primeira ponte de concreto do mundo constru铆da em balan莽os sucessivos; a cobertura das oficinas do Campo dos Afonsos (1930), no Rio de Janeiro, com o maior arco de concreto do mundo; e a Ponte sobre o Rio Mucuri (1938).

Como se desenvolveu a engenharia consultiva no Brasil?

Luciano - No in铆cio, conforme mencionado, predominava o setor p煤blico como projetista e implantador das obras de infraestrutura. Por茅m, com o tempo, as autarquias passaram a sofrer restri莽玫es or莽ament谩rias, acompanhadas de uma progressiva desvaloriza莽茫o salarial, o que acabou impossibilitando a contrata莽茫o de profissionais em n煤mero suficiente para enfrentar o aumento da demanda por novas obras. Assim, os trabalhos de projeto, antes realizados internamente, passaram cada vez mais a ser contratados junto a escrit贸rios t茅cnicos de engenharia da iniciativa privada. O mesmo processo ocorreu nas atividades de constru莽茫o e, por 煤ltimo, nas de manuten莽茫o.

Essa configura莽茫o de 贸rg茫os p煤blicos, as chamadas autarquias, atuando como contratantes e gestores da iniciativa privada para os projetos, para as constru莽玫es e, em menor vulto, para a manuten莽茫o, predominou at茅 a d茅cada de 1960 e conseguiu responder 脿s demandas geradas pelo crescimento do pa铆s, embora as autarquias apresentassem sintomas de envelhecimento e falta de flexibilidade.

Na segunda metade da d茅cada de 1960, j谩 no regime militar, o governo elaborou um plano estrat茅gico que pretendia promover o crescimento acelerado do pa铆s e que se assentava na ind煤stria de base e no provimento de infraestrutura de energia hidrel茅trica, saneamento b谩sico, transporte, mobilidade urbana e telecomunica莽茫o.

Como as autarquias estavam envelhecidas e engessadas, com pouca flexibilidade para gerir e enfrentar um programa dessa envergadura, o setor p煤blico partiu para a cria莽茫o de empresas estatais, mantendo-se como acionista majorit谩rio. Essas empresas, apesar de serem do governo, podiam atuar com uma administra莽茫o muito pr贸xima 脿 de uma empresa privada, com liberdade para compor seus quadros diretivos e t茅cnicos contratando engenheiros de alto n铆vel.

Assim foi, no campo da siderurgia, com o programa de expans茫o da produ莽茫o de a莽o; no campo do saneamento, com a constitui莽茫o das empresas estaduais respons谩veis por implantar o Plano Nacional de Saneamento 鈥 Planasa; no campo da energia el茅trica, com as companhias federais Eletronorte, Eletrosul e Chesf e com as estaduais Cesp, Cemig e tantas outras, respons谩veis pela implanta莽茫o de uma grande quantidade de hidrel茅tricas no pa铆s. Por fim, no campo da mobilidade urbana, teve in铆cio a implanta莽茫o da Linha Norte-Sul pela Companhia do Metropolitano de S茫o Paulo 鈥 Metr么.

Todas essas companhias foram estruturadas e implantadas debaixo dos sistemas Siderbras, Eletrobras, Telebras. No caso do Metr么, a companhia contratou o Cons贸rcio Internacional HMD para estruturar, assessorar e treinar suas equipes, pois n茫o havia pessoal capacitado e experiente no pa铆s para atender a esse tipo de obra e meio de transporte de alta capacidade.

As empresas de projeto que vinham atuando como escrit贸rios t茅cnicos focados em uma ou duas especialidades ampliaram seu campo de a莽茫o, tornando-se empresas multidisciplinares com compet锚ncia para projetar os mais variados empreendimentos industriais, de infraestrutura e minera莽茫o.

Ao t茅rmino da d茅cada de 1970, o setor de consultoria havia experimentado enorme crescimento, o que lhe permitiu passar da condi莽茫o de importador para a de exportador de tecnologia. As maiores empresas de consultoria de engenharia do pa铆s figuravam entre as maiores do mundo e tinham experi锚ncia em obras de grande porte, com destaque para a monumental hidrel茅trica de Itaipu. O pa铆s estava equipado com v谩rios laborat贸rios para controle dos empreendimentos e muita inova莽茫o havia sido desenvolvida nesse per铆odo.

Infelizmente, nos anos de 1980, o Brasil entrou em crise aguda, com dr谩stica baixa de investimentos, desequil铆brio fiscal e infla莽茫o galopante. Esse cen谩rio provocou perdas irrepar谩veis para o setor da engenharia, devido 脿 enorme redu莽茫o das empresas de consultoria, obrigadas a desmobilizar engenheiros e t茅cnicos capacitados e experientes. Alguns ainda procuraram se manter na 谩rea, ora isoladamente, ora em pequenos grupos, formando empresas de menor porte. Muitos, entretanto, acabaram mudando de atividade, perdendo-se assim um conhecimento valioso. A renova莽茫o do setor tamb茅m ficou prejudicada, pois, nesse per铆odo, os engenheiros rec茅m-formados tiveram extrema dificuldade de conseguir trabalho na 谩rea de engenharia, constituindo presa f谩cil para o setor financeiro.

As construtoras, por sua vez, passaram a atuar com subempreiteiros especializados, cortaram investimentos em equipamentos e reduziram drasticamente seus corpos t茅cnicos 鈥 engenheiros dedicados ao desenvolvimento de solu莽玫es e processos executivos para as obras 鈥, mantendo apenas gerentes de contratos e profissionais da 谩rea comercial. Nas d茅cadas seguintes, os investimentos foram retomados timidamente e de forma oscilante.

Para atender 脿s demandas, as administra莽玫es p煤blicas passaram a se socorrer do gerenciamento e fiscaliza莽茫o prestados pelas empresas de engenharia do setor privado. Nesse cen谩rio de instabilidade, car锚ncia de investimento e falta de planejamento de longo prazo por parte do governo, essa solu莽茫o mostrou-se racional e eficaz para cobrir as necessidades, no mais das vezes descont铆nuas, evitando os custos de novos funcion谩rios que, ao t茅rmino dos empreendimentos, ficariam ociosos, onerando o or莽amento p煤blico.

Para o setor privado, essa demanda da administra莽茫o p煤blica por servi莽os de gerenciamento e fiscaliza莽茫o representou um novo nicho de mercado. O problema 茅 que, al茅m da restri莽茫o de recursos e do empobrecimento t茅cnico e de gest茫o, as companhias estatais passaram a sofrer influ锚ncia pol铆tica e a perder autonomia, ficando sujeitas aos Tribunais de Contas, de forma an谩loga 脿s autarquias. Com isso, os aspectos relativos 脿 capacita莽茫o t茅cnica perderam for莽a nas contrata莽玫es de empresas de consultoria de engenharia, enfraquecendo e desvalorizando o setor de modo geral.

Nessa 茅poca, as contrata莽玫es ocorriam por convite 鈥 atendendo aos requisitos de not贸ria especializa莽茫o definidos no Decreto-Lei n潞 2.300/86 鈥 e por ades茫o ao or莽amento, elaborado pelo 贸rg茫o contratante. Esse decreto foi substitu铆do pela Lei n潞 8.666, de 1993, que passou a fornecer diretrizes mais claras aos 贸rg茫os nos processos de contrata莽茫o. No caso da consultoria de servi莽os t茅cnicos de engenharia, o novo diploma legal estabeleceu a contrata莽茫o pela melhor proposta t茅cnica ou pela pondera莽茫o entre t茅cnica e pre莽o, vedando a contrata莽茫o por pre莽o m铆nimo e por leil茫o para servi莽os de engenharia.

J谩 no governo Fernando Henrique, o setor estatal foi reconfigurado. As novas implanta莽玫es e a opera莽茫o das empresas passaram para a iniciativa privada, ficando com o governo apenas o poder normativo por meio das chamadas Ag锚ncias Reguladoras 鈥 贸rg茫os t茅cnicos, com mandatos rotativos para a diretoria, medida que visava afastar, ou ao menos reduzir, a influ锚ncia pol铆tica, a fim de manter a independ锚ncia t茅cnica e de gest茫o.

Assim ocorreu com as usinas sider煤rgicas, com a Vale do Rio Doce e outras companhias, com as telecomunica莽玫es, com as concess玫es rodovi谩rias e ferrovi谩rias.

No governo Lula, essa configura莽茫o de independ锚ncia t茅cnica e de gest茫o das ag锚ncias sofreu press玫es pol铆ticas que abalaram o conceito saud谩vel a partir do qual foram criadas.

Como o senhor avalia a Lei n潞 8.666/93 e seus efeitos?

Luciano - A Lei n潞 8.666/93, que ainda hoje estabelece crit茅rios para contrata莽茫o de projetos e obras p煤blicas, foi muito bem elaborada e 茅 um bom diploma, se bem utilizado e respeitadas suas exig锚ncias, o que com frequ锚ncia n茫o ocorre.

Um dos pontos que merecem altera莽茫o 茅 a possibilidade de contratar obras com projeto b谩sico, cuja especifica莽茫o est谩 bem definida no instrumento. 脌 primeira vista, essa brecha na lei parece favorecer a r谩pida implanta莽茫o dos empreendimentos, pois permite licitar a execu莽茫o da obra enquanto se finaliza o Projeto Executivo. Entretanto, tem efeito perverso para o interesse p煤blico sob todos os aspectos, tanto de adequa莽茫o do empreendimento 脿s suas fun莽玫es, como de custo, qualidade e at茅 prazo.

Isso porque o interesse pol铆tico em um determinado empreendimento p煤blico leva os administradores, com frequ锚ncia, a fazer uma interpreta莽茫o liberal e oportunista dos requisitos estabelecidos na lei para o Projeto B谩sico. Assim, na pressa de dar in铆cio 脿 contrata莽茫o da obra, a licita莽茫o 茅 instru铆da com um projeto b谩sico mal estudado e com um or莽amento frequentemente eivado de erros de avalia莽茫o, o que obriga a empresa contratada a firmar sucessivos aditivos contratuais de valor para conseguir concluir o trabalho.

Essa desorganiza莽茫o 茅 fruto de uma liberdade que o poder pol铆tico, infelizmente, utiliza muito mal. 脌 medida que os estudos ambientais e a correspondente legisla莽茫o entraram em vigor, essa liberdade ficou mais restrita em decorr锚ncia das tr锚s licen莽as obrigat贸rias 鈥 a Pr茅via, a de Instala莽茫o e a de Opera莽茫o.

N茫o obstante, acredito que, enquanto n茫o tivermos uma legisla莽茫o com caracter铆sticas an谩logas 脿 Lei de Responsabilidade Fiscal, o pa铆s n茫o estar谩 vacinado contra improvisa莽玫es nos investimentos governamentais, decorrentes do interesse pol铆tico descolado do interesse p煤blico. Embora a improvisa莽茫o seja muitas vezes enaltecida no Brasil como um predicado, ela n茫o pode prevalecer sobre o planejamento de longo prazo, indispens谩vel para qualquer programa de desenvolvimento sustent谩vel. Essa proposta, que poder铆amos chamar de Lei de Responsabilidade dos Investimentos, seria uma forma de disciplinar o setor p煤blico e conferir vis茫o de longo prazo aos administradores.

Quais seriam os principais aspectos dessa lei de Responsabilidade dos Investimentos?

Luciano - Os pilares da Lei de Responsabilidade dos Investimentos seriam, em grandes linhas, os seguintes: o investimento precisaria estar inserido dentro de um planejamento de longo curso do pa铆s, desenvolvido tecnicamente e permanentemente revisto pelos 贸rg茫os de Estado, contemplando a atualiza莽茫o do valor do investimento, dos custos de opera莽茫o e manuten莽茫o e da taxa de retorno, independente do governo de plant茫o.

Seria responsabilizado o executivo que autorizasse o in铆cio de obra sem que o Projeto Executivo estivesse aprovado, as Desapropria莽玫es j谩 equacionadas e as 谩reas liberadas, as Interfer锚ncias identificadas e inseridas no plano de execu莽茫o da obra, as Licen莽as Ambientais emitidas. Tamb茅m precisariam estar resolvidas as pend锚ncias que impactam o andamento da obra.

A aplica莽茫o de uma lei com esse teor traria importante contribui莽茫o, ao impor e valorizar o planejamento de longo prazo para o pa铆s, para os estados e munic铆pios, al茅m de propiciar saud谩vel e necess谩rio limite 脿 discricionariedade do pol铆tico, hoje excessiva e mal utilizada.

O construtor, por sua vez, teria melhores condi莽玫es para executar a obra dentro do prazo e do or莽amento, sem interrup莽玫es, eliminando a atividade improdutiva de gestor de canteiro de obra parada e reduzindo drasticamente o enorme parque de obras inacabadas espalhadas pelo Brasil, em processo acelerado de degrada莽茫o.

Tais procedimentos gerariam uma economia substancial para os cofres p煤blicos. Isso porque evitaria os vultosos custos e desperd铆cios das obras paradas e aumentaria a efici锚ncia do sistema como um todo. Por fim, reduziria significativamente os riscos dos contratos e os desvios de or莽amento, o qual seria elaborado a partir de um objeto perfeitamente caracterizado (Projeto Executivo), e n茫o de um prec谩rio estudo inicial repleto de indefini莽玫es e incertezas.

A Lei de Responsabilidade dos Investimentos, portanto, traria como consequ锚ncia a solu莽茫o dos problemas da Lei n潞 8.666/93 na origem.

Como avalia o atual est谩gio da engenharia consultiva no Brasil?

Luciano - A engenharia consultiva brasileira 茅 muito boa, por茅m est谩 muito sofrida e debilitada, devido a equ铆vocos que v锚m minando o acervo tecnol贸gico do pa铆s e que decorrem de uma enorme irresponsabilidade de nossos dirigentes, retratada na crise atual. Um contingente expressivo de grandes e tradicionais empresas da 谩rea foi adquirido por multinacionais, que enxergaram um futuro promissor no pa铆s e que hoje, em fun莽茫o da crise, j谩 se desfizeram de grande parte dos t茅cnicos e engenheiros brasileiros que compunham seus quadros.

Na retomada do desenvolvimento, os clientes p煤blicos v茫o se deparar com um mercado de consultoria muito diferente daquele com o qual est茫o habituados, e a rela莽茫o comercial, a orienta莽茫o t茅cnica e administrativa ter茫o outra configura莽茫o, embora o maior efetivo de engenheiros nessas empresas ainda continue sendo constitu铆do por brasileiros.

Como desenvolver uma rela莽茫o produtiva entre contratante e projetista nesse novo cen谩rio?

Luciano - Antes de tudo, 茅 fundamental ter clareza sobre um princ铆pio b谩sico: Quem determina a qualidade do mercado fornecedor de consultoria 茅 a qualidade do mercado comprador. Ou seja, o mercado fornecedor 茅 o reflexo do mercado comprador, que se debilitou muito a partir dos anos de 1980, do ponto de vista t茅cnico e de gest茫o, conforme mencionado.

Com isso, toda a cadeia de contrata莽茫o se deteriorou sensivelmente, desde as etapas iniciais de escolha do modelo de concorr锚ncia, at茅 a gest茫o contratual em si, passando pelos instrumentos que instruem o processo, como termos de refer锚ncia, or莽amentos e prazos. Estes 煤ltimos passaram frequentemente a ser condicionados pelo interesse pol铆tico.

At茅 os princ铆pios mais b谩sicos foram abandonados, levando o poder p煤blico a tratar a compra de projeto segundo a l贸gica do pre莽o m铆nimo. Essa modalidade somente 茅 adequada para a aquisi莽茫o de produtos j谩 existentes, cujas caracter铆sticas e desempenho podem ser facilmente comparados com as de produtos similares produzidos por outros fabricantes. No caso da consultoria, no entanto, o produto (projeto) ainda n茫o existe no momento da contrata莽茫o.

Quando o cliente procura a projetista, tem apenas uma vaga ideia do produto que vai atender a sua necessidade. A compra de projeto, portanto, 茅 uma compra de expectativa e de compet锚ncia, cabendo 脿 projetista a miss茫o de ajudar a conceber e detalhar esse objeto. O sucesso de chegar ao produto que atenda aos aspectos funcionais, est茅ticos e de custo depender谩 da compet锚ncia da projetista e de sua sintonia com o cliente.

Por outro lado, a precifica莽茫o do projeto sofre grande influ锚ncia n茫o apenas da complexidade do produto em si, mas tamb茅m do contratante e da personalidade da contraparte, respons谩vel pela gest茫o do contrato. Quando a contraparte est谩 insegura quanto ao produto final, ela gera um volume substancialmente maior de trabalho para a projetista, com frequ锚ncia sem remunera莽茫o complementar.

Esses aspectos tornam a precifica莽茫o de projetos uma atividade complexa, que cont茅m um risco de dif铆cil avalia莽茫o, seja decorrente do objeto em si, seja da sua gest茫o contratual. Consciente dessa natureza, a Lei n潞 8.666/93 concede 脿 autoridade contratante flexibilidade para utilizar o processo de contrata莽茫o que julgar mais adequado para o caso. Por茅m, essa liberdade tem sido mal aproveitada.

Portanto, o primeiro aspecto essencial a se recuperar 茅 a capacidade t茅cnica e de gest茫o dos 贸rg茫os p煤blicos. Al茅m disso, as contrata莽玫es devem ser embasadas em estudos e instrumentos fidedignos e conduzidas, em todas as suas etapas, por profissionais capacitados e experientes.

O segundo aspecto essencial 茅 eliminar as restri莽玫es e interfer锚ncias indevidas de outras inst芒ncias, sobretudo dos Tribunais de Contas, a fim de proporcionar ao executivo as condi莽玫es necess谩rias para o bom uso dessa prerrogativa.

A que tipo de interven莽茫o indevida dos Tribunais de Contas o senhor se refere?

Luciano - Embora os Tribunais de Contas tenham sido mais bem aquinhoados que o executivo, em termos de remunera莽茫o e treinamento, eles tamb茅m partilham da cren莽a generalizada de que o menor pre莽o de projeto garante o melhor atendimento ao interesse p煤blico. Como j谩 foi dito, isso s贸 茅 verdade quando se trata de um produto pronto, com garantia de qualidade.

Quando se compra uma concep莽茫o, um projeto ou um servi莽o t茅cnico especializado, nos termos da Lei n潞 8.666/93, o melhor atendimento ao interesse p煤blico resulta sempre de uma pondera莽茫o entre pre莽o e aspectos t茅cnicos. Ou seja, a melhor compra 茅 a que proporciona a melhor solu莽茫o do problema, dentro do or莽amento dispon铆vel.

Afinal, embora o projeto responda por apenas 3% a 6% do custo da obra, ele 茅 respons谩vel pelo desenvolvimento e defini莽茫o do produto, com enorme impacto sobre a qualidade da solu莽茫o, a funcionalidade e adequa莽茫o da obra, e bem como sobre os custos de constru莽茫o, opera莽茫o e manuten莽茫o, etapas de custos muito maiores.

Infelizmente, os Tribunais de Contas, em v谩rias oportunidades, t锚m demonstrado n茫o possuir essa consci锚ncia. Com frequ锚ncia, interferem nos processos de licita莽茫o, recomendando minora莽茫o do peso dos aspectos t茅cnicos frente aos de pre莽o, a fim de reduzir o valor da contrata莽茫o de projeto. Ou seja, retiram do poder executivo o direito discricion谩rio garantido pela Lei n潞 8.666/93, de estabelecer o crit茅rio de contrata莽茫o de servi莽os de consultoria. Com isso, os Tribunais de Contas exorbitam suas fun莽玫es e imp玫em regras que geram resultados nocivos ao interesse p煤blico, al茅m de ferir a autonomia dos poderes, garantida pela Constitui莽茫o.

Ocorre que as atividades de fiscaliza莽茫o s茫o inimput谩veis, ou seja, n茫o h谩 consequ锚ncias ao fiscal, caso ocorra uma falha no exerc铆cio das suas fun莽玫es, por mais absurda que seja a recomenda莽茫o realizada. J谩 os administradores p煤blicos do poder executivo respondem por seus atos com seus bens particulares, que podem ser indisponibilizados em decorr锚ncia de eventuais irregularidades no exerc铆cio de suas fun莽玫es. Havendo uma den煤ncia, os bens podem ser bloqueados at茅 que a situa莽茫o se esclare莽a.

Essa situa莽茫o deixa os gestores do poder executivo em uma condi莽茫o extremamente dif铆cil, que os condiciona a n茫o questionar orienta莽玫es dos tribunais, mesmo quando s茫o visivelmente equivocadas e produzem resultados contr谩rios ao interesse p煤blico.

Ou seja, no mais das vezes, por motivos 贸bvios de autopreserva莽茫o, o administrador atende 脿s exig锚ncias do Tribunal, mesmo sabendo que est谩 contratando mal, isto 茅, no lugar de uma solu莽茫o, est谩 comprando um problema. O Tribunal, por sua vez, n茫o acompanha os resultados nem as consequ锚ncias de suas interven莽玫es. Tamb茅m n茫o 茅 responsabilizado por eventuais efeitos delet茅rios de suas decis玫es.

Como v锚 a op莽茫o RDC para a engenharia consultiva brasileira?

Luciano - O RDC Integrado 茅 outra improvisa莽茫o decorrente da nossa incapacidade de planejar e atuar de acordo com o planejado. Esse regime foi criado para contornar a Lei n潞 8.666/93, com o objetivo de acelerar os processos atrasados de contrata莽茫o destinados 脿 prepara莽茫o do pa铆s para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Ol铆mpicos de 2016. Depois, foi sendo ampliado por exig锚ncia do governo federal, quando havia recursos federais envolvidos.

O RDC constitui um enorme equ铆voco, uma tentativa de resolver problemas atuando em seus efeitos, e n茫o nas causas. Segundo os princ铆pios mais elementares de uma boa aquisi莽茫o, o comprador precisa, pelo menos:

  • saber o que quer comprar;
  • saber quanto custa o produto;
  • conhecer o mercado fornecedor.

Essas s茫o condi莽玫es m铆nimas, gerais e incontorn谩veis, que o RDC contradiz frontalmente.

Para acelerar a identifica莽茫o do que se quer comprar, o RDC usou a figura do Anteprojeto, que 茅 um estudo mais prec谩rio do que o estabelecido na Lei n潞 8666 para o Projeto B谩sico. Portanto, a contrata莽茫o pelo Anteprojeto aumenta, e muito, o grau de ignor芒ncia, incerteza e risco, contrariando o primeiro princ铆pio.

Como a identifica莽茫o do produto se faz atrav茅s do Anteprojeto, o custo apurado a partir dessas informa莽玫es 茅 tamb茅m prec谩rio, contrariando o segundo princ铆pio.

Como se n茫o bastasse, ainda h谩 outros agravantes. O comprador transfere para o construtor o Projeto Executivo, que 茅 a defini莽茫o final do produto. Assim, abre m茫o de sua prerrogativa de influir no desenvolvimento do produto e, com isso, aumenta substancialmente o risco de n茫o conformidade do resultado final. N茫o h谩 como fugir do conflito de interesses que se estabelece entre o cliente e o construtor no Projeto Executivo.

Al茅m disso, as concorr锚ncias por RDC Integrado estabelecem como exig锚ncia a participa莽茫o da projetista no cons贸rcio construtor. Essa exig锚ncia 茅 um equ铆voco porque, nos editais, os termos de cons贸rcio normalmente exigem a responsabilidade solid谩ria sobre o objeto da contrata莽茫o. Ora, n茫o 茅 minimamente razo谩vel que um consorciado com participa莽茫o muito pequena no valor da contrata莽茫o, que 茅 a situa莽茫o da projetista, assuma todo o risco do empreendimento. A consequ锚ncia dessa formula莽茫o 茅 o alijamento das empresas de projeto desse tipo de contrata莽茫o, em fun莽茫o do risco totalmente desproporcional. O correto seria passar a projetista para a condi莽茫o de subcontratada, em vez de consorciada, ou deixar a escolha a cargo das empresas.

Por fim, o RDC Integrado utiliza o processo de leil茫o para obter a proposta dita mais vantajosa. Essa modalidade 茅 adequada para se obter a melhor oferta para um produto acabado, mas jamais para a escolha de um projetista e um construtor, a partir de um Anteprojeto, deixando na m茫o deste 煤ltimo o Projeto Executivo e a constru莽茫o propriamente dita.

Como o leil茫o estimula o pre莽o m铆nimo, o foco do construtor ser谩 prioritariamente a redu莽茫o de custos, desde a elabora莽茫o do Projeto Executivo, mesmo em preju铆zo do empreendimento. E, na fase de constru莽茫o, continuar谩 reduzindo custos nos materiais e na m茫o de obra, mesmo comprometendo a qualidade da edifica莽茫o. N茫o h谩 como ser diferente.

N茫o adianta o cliente responsabilizar o fornecedor pela m谩 qualidade do projeto ou da constru莽茫o. Para melhor谩-los, o cliente deve rever seus processos de compra como um todo, pois somente ser谩 razo谩vel exigir qualidade do fornecedor se a compra for bem-feita, com crit茅rios de escolha que valorizem as melhores solu莽玫es, com remunera莽茫o razo谩vel e prazos realistas.

Portanto, est谩 claro que o RDC vai na contram茫o de todos os princ铆pios essenciais para uma boa contrata莽茫o e administra莽茫o, que est茫o explicitados na proposta formulada de uma Lei de Responsabilidade dos Investimentos. Mal comparando, se transpusermos essa situa莽茫o para o ambiente financeiro, o RDC seria o equivalente a uma carteira de investimentos na qual a remunera莽茫o do fundo fosse inversamente proporcional ao risco. Dif铆cil seria encontrar algum investidor interessado...

Concluindo, o RDC n茫o 茅 uma op莽茫o adequada; a Lei n潞 8.666/93 aprimorada 茅 o caminho. No caso das Companhias Estatais, a nova Lei n潞 13.303/16 veio resgatar maior liberdade para o estabelecimento de processos e crit茅rios de compra que essas companhias possu铆am na d茅cada de 1970. Como sempre ocorre, maior liberdade, maior responsabilidade. Vamos aguardar os resultados dessa nova fase.

Qual o papel das empresas de engenharia consultiva na forma莽茫o de m茫o de obra especializada?

Luciano - Normalmente, as empresas costumam ter um quadro de estagi谩rios de 4潞 e 5潞 anos dos cursos de engenharia e de outras especialidades, atuando em tempo parcial. Essa situa莽茫o traz benef铆cios para ambas as partes.

A empresa tem a oportunidade de conviver com o futuro profissional em uma rela莽茫o transit贸ria, podendo analisar seu potencial para poss铆vel aproveitamento nos quadros de colaboradores permanentes ap贸s o t茅rmino do curso.

O estagi谩rio, por sua vez, pode conviver em um ambiente de produ莽茫o de projetos diversos, conhecer as rotinas do cotidiano profissional e avaliar, pelos trabalhos que realiza, se correspondem aos seus anseios.

Depois que o profissional se incorpora 脿 empresa, ela geralmente facilita a compatibiliza莽茫o dos trabalhos com sua participa莽茫o em cursos de p贸s-gradua莽茫o. De resto, a atua莽茫o nos projetos em desenvolvimento na empresa e o conv铆vio com os profissionais mais experientes e seniores vai contribuindo para aprofundamento da especializa莽茫o.

Em sua opini茫o, como o setor pode retomar o crescimento?

Luciano - A engenharia consultiva 茅 uma atividade t铆pica de desenvolvimento. Assim, ela vai atuar em plenitude se os investimentos retornarem. O pa铆s ainda 茅 extremamente carente de infraestrutura, h谩 muito que fazer. Entretanto, para suprir essas demandas, 茅 preciso que o governo recupere o equil铆brio fiscal e retome os investimentos, com responsabilidade.

Como v锚 a contrata莽茫o de empresas estrangeiras para projetos de PPP e PPI?

Luciano - Como j谩 mencionei anteriormente, uma quantidade muito grande de empresas nacionais de projeto foi adquirida em anos recentes por multinacionais espanholas, alem茫s, francesas, australianas e chinesas. Portanto, 茅 inevit谩vel que empresas estrangeiras e empresas estrangeiras nacionalizadas 鈥 isto 茅, que se radicaram no pa铆s 鈥 participem do processo.

Informa莽玫es Clipping

Confira o clipping das not铆cias da Apecs.

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