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Revista Engenharia destaca Apecs

Revista Engenharia destaca Apecs

O Saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Ele atende a princípios básicos de garantia de cidadania, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros, e reduzindo os riscos de doenças infecciosas e parasitárias, principalmente em crianças. Por isso, os indicadores do setor contribuem para construir um panorama de determinada localidade e checar suas reais condições de vida. Na saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada 1 dólar investido em saneamento, pode-se economizar 4,3 dólares em despesas com saúde pública.

Mesmo diante de tantas certezas dos benefícios do saneamento básico, ainda caminhamos a passos muito lentos na implantação de políticas públicas no setor. Aprovada em 2007, a Lei do Saneamento passou a ser um importante marco legal para o desenvolvimento de empreendimentos estruturantes. Com ela, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instrumento que deveria ser o responsável pela política nacional, só foi efetivado em dezembro de 2013, ou seja, quase sete anos depois da Lei 11.445/07. Desde essa data, os recursos destinados para o saneamento deveriam chegar à ordem de 20 bilhões de reais ao ano para alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. A demanda continuou crescente nos últimos anos, mas os recursos foram minguando e aplicamos menos da metade dos investimentos previstos para o período, estendendo os prazos estabelecidos para após 2055.

O aprendizado dessa aventura desastrosa vai cobrar seu preço nas próximas gerações. O setor carece de uma importante gestão de processo, capaz de traçar um panorama do saneamento no território brasileiro e propor soluções e recursos adequados. Falta ainda apoio técnico em conformidade com os municípios, para que esses estudem a viabilidade dos seus sistemas e consigam minimamente um planejamento para a implantação do saneamento básico. Até o momento, aproximadamente apenas 40% das cidades já concluíram seus planos municipais de saneamento. A crise financeira atual só veio arrefecer os recursos destinados aos empreendimentos de saneamento básico, sem qualquer sinalização de novos investimentos por parte do governo federal. Diante da situação de penúria do estado brasileiro, as alternativas vão minguando e a busca de recursos privados torna-se uma das poucas alternativas para esses empreendimentos retornarem aos trilhos.
   As soluções de impulsionar o saneamento passam em primeira ordem pela necessidade de organizar o setor de forma que, tanto a iniciativa privada como empresas públicas possam investir. A direção a ser tomada depende de reforçarmos a importância na melhoria da gestão dos sistemas, eficiência operacional e uma regulamentação forte e isenta de influência política. O caminho tem muitos obstáculos, mas as soluções podem ser encontradas tanto pelas empresas públicas – muitas delas com reconhecida expertise desenvolvida nas últimas décadas – como novos players. As concessões devem ser estruturadas de forma a atender às demandas de pequenos e grandes municípios. Nossa contribuição como proposta para essa questão passa por concessões regionais, capazes de beneficiar lotes de pequenas a grandes cidades, criando soluções viáveis através de subsídios cruzados.
      Para avançar, as companhias de saneamento precisam ainda fazer uma profunda revisão tarifária. Os preços cobrados dos consumidores estão distantes dos verdadeiros gastos operacionais. Nesta revisão, os gastos operacionais necessariamente devem ser otimizados, pois não se podem transferir para as tarifas os elevados custos exigentes nos operadores atuais. A maioria dos sistemas já implantados e em operação demanda uma gestão adequada como forma de alcançar melhoria da eficiência. Nessa questão, é preciso buscar a redução significativa de perdas, principalmente em algumas regiões do país, assim como o adequado abastecimento da população. Na região Norte, por exemplo, o Amapá tem índice de 78,2% de perdas e a média no Nordeste chega a 48,4%. Para termos um parâmetro de quando ainda podemos evoluir, basta lembrar que esses índices são de 13% nos Estados Unidos e de 7% na Austrália. Por isso, os investimentos em ações estruturantes no setor de saneamento são fundamentais para alcançar os objetivos. Mas a penúria dos entes federativos reflete diretamente na incapacidade de fazer esses investimentos.
        Já avançamos importantes passos até o momento, mas temos um caminho de muito trabalho pela frente. O país precisa continuar investindo em infraestrutura no setor de saneamento como única forma de deixar a fila dos países em desenvolvimento para se tornar uma verdadeira nação desenvolvida. Somente com coragem, determinação e, sobretudo, noção de futuro, que romperemos com as amarras que nos deixam no passado para conquistar nosso pleno desenvolvimento econômico e social.

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